Conceito de marca

Antes de falar sobre o Registro de marca, vamos entender que a sua Marca pode ser um conjunto de palavras ou letras, figura, combinação de cores ou qualquer outro sinal que ajuda identificar os seus produtos e serviços, de forma a distingui-los daqueles de seus concorrentes.

Como a função da marca é individualizar um produto ou serviço no mercado para que possam ser identificados pelos consumidores e por eles associados a um determinado fabricante, comerciante ou prestador de serviço, os sinais que não exercem essa função não podem ser registrados. É o caso das expressões que designam o próprio produto como água ardente, cachaça ou pinga, que são expressões que indicam uma característica.

Também não pode ser registrado como marca aquilo que a lei protege sob outra forma, como o nome civil de uma pessoa sem a sua expressa autorização e as obras protegidas por direito de autor.

Quanto à sua natureza, a marca pode ser de produto, de serviço, de certificação (ex: ISO) ou coletiva (aquela usada para identificar produtos ou serviços provenientes de pessoas de uma mesma entidade, como as cooperativas).

Em relação à forma de apresentação, as marcas podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais.

O órgão encarregado para conceder o registro de marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com sede no Rio de Janeiro e delegacias regionais em diversas capitais.

Registrar sua marca pode ser a decisão mais importante na história de uma empresa. Conheça alguns motivos:

Segurança Jurídica

a) Minha marca não é registrada e tem um concorrente que está copiando.

Nessa situação você pode realizar medidas administrativas, junto ao INPI ou judiciais para impedir o concorrente de usar sua marca, porém você terá que fazer a chamada “prova de uso”, ou seja, trazer fotos, documentos, depoimentos, produtos e outras coisas que provem que você é o criador da marca e que já a usava antes do terceiro.

Mesmo tendo esse recurso, não é algo tão simples fazer essa prova, isso sem contar que vai existir um gasto razoável de tempo, dinheiro e empenho, que talvez não seja bem sucedido, pois não é possível ter certeza de como será a decisão do INPI ou de um juiz diante das provas. Aliás, advogados são proibidos de prometer resultados aos seus clientes, isso está até no Código de Ética da profissão.

b) Um concorrente está copiando minha marca registrada.

Como sua marca é registrada, você tem em mãos o documento “Certificado de Registro de Marca” no qual está definido qual é sua marca, área de atuação, data de depósito, etc.

Você ainda vai ter que acionar o INPI, mas fica muito mais fácil provar que você é o titular da marca e que o terceiro está copiando você. Por esse motivo fazer o registro de marca te dá segurança jurídica, pois torna mais previsível a resposta do INPI, ou da justiça, caso seja necessário acioná-los.

Registro de marca é uma propriedade

Você pode não se dar conta, mas uma marca é uma propriedade, um bem material que tem valor econômico. Existe todo um universo de possibilidades, que inclui cessão, venda, franqueamento, enfim, é possível utilizar uma marca de diversas formas e ganhar dinheiro com isso. No entanto, é necessário fazer o registro de marca, afinal de contas como vou vender algo que não tenho?

Você deve estar pensando…

Que os motivos não são tão bons assim, afinal de contas a minha empresa é muito pequena, então não existiria interesse em copiar minha marca. Além disso, não tenho planos futuros e nem vejo a possibilidade de ganhar dinheiro com a minha marca.

Talvez você tenha até razão, a questão é a seguinte, como você vai fazer a sua marca crescer se você não a tem, se não investe nela? Enquanto você não investir na marca ela não vai sequer existir.

Evidentemente, do ponto de vista jurídico o aspecto mais relevante do registro de marca é receber uma melhor proteção, mas esse é um aspecto menor, pois de nada adianta ter uma marca para pendurar na parede. Recomendamos que você procure uma empresa de Marketing digital para melhor orientação.

Concorda comigo? Discorda? Tem dúvidas sobre o registro de marca? Envie um e-mail para conversarmos melhor sobre o assunto:[email protected]

ou clique aqui para saber mais.